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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 09:55
Empresa aérea deve pagar indenização após extraviar partituras de maestro
A companhia aérea Air France deve pagar indenização à Dell?Arte Promoções Artísticas S/C pelo extravio de partituras transportadas por maestro contratado pela empresa de eventos. Por conta do extravio, a Dell?Arte teve de remarcar apresentações, trazendo prejuízos a sua imagem, além de danos materiais.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 15:56
UFES e professor são condenados a indenizar por danos morais
A sentença de primeiro grau já havia determinado o pagamento da indenização.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. IPTU. Contrato de concessão de uso. Cessionário.
Não configuração. Inaplicabilidade do art. 34 do CTN.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 13:11
Primeira Turma decide por maioria a aplicação da multa do 475-J do CPC ao processo do trabalho
O banco recorreu ao TST, sustentando a inaplicabilidade do artigo ao processo trabalhista.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Constitucional. Tributário. CSLL. Instituição financeira.
EC 10/96. Lei 9249/95.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:21
Lagartixa em alimento gera dano moral
A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a indenização fixada em R$ 5 mil pelo juiz de 1º grau.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 13:56
Ponto Frio é condenado por constranger cliente dentro da loja
A decisão é de 1º Grau, e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 17:23
Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações
A empresa recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que considerou a atividade como uma prestação de serviços passível da cobrança do imposto.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 18:52
Ajuizamento indevido de ação enseja indenização por dano moral
É cabível a compensação por danos morais decorrentes de ajuizamento indevido de execução fiscal em face do contribuinte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Parceria agropecuária.
Ação de prestação de contas. Sócios. Legitimidade.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 10:31
Rastreadores em veículos continuam proibidos
O juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da 7ª Vara Cível Federal, proibiu novamente que os veículos zero quilômetro sejam obrigados a saírem de fábrica com sistema de monitoramento e antifurto instalado sem a permissão dos consumidores.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:30
Marido traído processa amante da mulher, e sentença fala em 'solene corno'
Em decisão, juiz diz que mulheres 'traem de coração'. Magistrado pede que marido, que já perdoou a mulher, perdoe seu amante.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:29
Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização
A Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20.750,00, a um ex-empregado submetido a revista íntima.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 15:29
STJ garante a herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha
A decisão da Turma foi unânime e o relator do processo foi o ministro João Otávio de Noronha.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 16:24
Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito
Uma paciente ganhou o direito de receber, gratuitamente, medicamento (de alto custo) de que necessita para restabelecer seu estado de saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Prisão ilegal.
Apelo que busca somente a minoração do montante estabelecido a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:43
Devedor pode consignar parcelas vencidas durante revisão
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto pelo Banco Volkswagen S.A. e manteve decisão que, em sede de ação de consignação em pagamento cumulada com revisional, deferiu antecipação de tutela e acolheu pedido de consignação de parcelas vencidas.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 15:37
Cliente ganha ação de indenização contra o Sesc
A juíza Roberta Nasser Leone condenou Sesc a pagar a quantia de R$1.739 de indenização por danos materiais à Irondina Maria de Souza, além da restituição de R$563,20 e juros de 1% ao mês desde a citação, e o pagamento de R$5 mil por danos morais sofridos.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:35
Recurso de sindicato de profissionais da educação é negado pela Segunda Turma
A liberdade sindical é um direito garantido pela Constituição Federal (CF), mas não é irrestrito, podendo ser regulado por lei estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Infecção puerperal. Parto normal. Retenção de restos placentários.
Dano moral configurado. Procedência do pedido. Verba indenizatória compatível com as peculiaridade do caso concreto. Sentença mantida.
